<\/p>\n
A Diretora Presidente da Esesp, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Lei 4.912 de 09 de junho de 1994, reestruturada pela Lei Complementar 333 de 27 de outubro de 2006 e regulamentada pelo Decreto 1.760-R de 07 de dezembro de 2006.
\nResolve:
\nConsiderando a necessidade de disciplinar os procedimentos relativos ao EaD Esesp;
\nConsiderando a necessidade de determinar direitos e responsabilidades relativas aos procedimentos de inscri\u00e7\u00e3o, acompanhamento e participa\u00e7\u00e3o na EaD Esesp, estabelece as seguintes normas internas:<\/p>\n
CAP\u00cdTULO I
\nDas Disposi\u00e7\u00f5es Gerais
\nSe\u00e7\u00e3o I
\n<\/b><\/p>\n
Art. 1\u00ba A Educa\u00e7\u00e3o a Dist\u00e2ncia (EaD) da Esesp refere-se ao processo de ensino- aprendizagem no qual professores e alunos, separados fisicamente, utilizam, na media\u00e7\u00e3o did\u00e1tico-pedag\u00f3gica, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o tal que garanta a interlocu\u00e7\u00e3o entre os sujeitos do processo, em tempo real ou n\u00e3o.<\/p>\n
Art. 2\u00ba A EaD caracteriza-se como modalidade educacional e organiza-se segundo metodologias, estrat\u00e9gias, materiais e sistema de avalia\u00e7\u00e3o espec\u00edficos para as atividades a dist\u00e2ncia, observadas as normas fixadas nesta instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Art. 3\u00ba Curso realizado na modalidade de ensino a dist\u00e2ncia, que o aluno frequentar e\/ou acessar fora do hor\u00e1rio de expediente n\u00e3o acarretar\u00e1 hora extra ou similar, uma vez que os cursos ofertados s\u00e3o opcionais.<\/p>\n
Das Inscri\u00e7\u00f5es nos Cursos
\nSe\u00e7\u00e3o II<\/b><\/p>\n
Art. 4\u00ba As inscri\u00e7\u00f5es dos Servidores Estaduais dever\u00e3o ocorrer por meio da \u00e1rea de Recursos Humanos de cada \u00f3rg\u00e3o, que tem seu representante devidamente cadastrado no Sistema de Capacita\u00e7\u00e3o\/Esesp. As inscri\u00e7\u00f5es dos Servidores Municipais dever\u00e3o ser realizadas atrav\u00e9s do preenchimento da ficha de pr\u00e9- inscri\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel no site http:\/\/esesp.es.gov.br e\/ou http:\/\/ead.es.gov.br, corretamente e devidamente autorizada pela chefia imediata e encaminhada por meio dos Recursos Humanos da Prefeitura Municipal para a Secretaria Escolar da Esesp atrav\u00e9s do e-mail (inscricao@esesp.es.gov.br).<\/p>\n
Art. 5\u00ba O servidor j\u00e1 inscrito em um curso poder\u00e1 realizar outros cursos de forma concomitante, sendo de sua responsabilidade a conclus\u00e3o dos mesmos no prazo estabelecido.<\/p>\n
Art. 6\u00ba \u00c9 de responsabilidade da \u00e1rea de Recursos Humanos:<\/p>\n
Art. 7\u00ba As \u00e1reas de Recursos Humanos dever\u00e3o acompanhar o site da Esesp (esesp.es.gov.br) e\/ou da EaD (ead.es.gov.br), onde ser\u00e3o divulgados os cronogramas de realiza\u00e7\u00e3o dos cursos.<\/p>\n
Das Vagas
\nSe\u00e7\u00e3o III<\/b><\/p>\n
Art. 8\u00ba O n\u00famero de vagas por turma \u00e9 fixado pelo setor de EaD de acordo com a din\u00e2mica de cada curso.<\/p>\n
CAP\u00cdTULO II<\/strong> Art. 9\u00ba O servidor inscrito no curso de EAD tem a responsabilidade confirmar sua participa\u00e7\u00e3o por meio do site ead.es.gov.br<\/b> na guia VALIDA\u00c7\u00c3O, complementando os dados de sua inscri\u00e7\u00e3o caso necess\u00e1rio, validando entre o 1\u00ba dia de aula at\u00e9 o correspondente a 50% do per\u00edodo do curso, caso n\u00e3o ocorra, o mesmo ser\u00e1 considerado DESISTENTE, n\u00e3o podendo participar de novos cursos por um per\u00edodo de 90 (noventa) dias.<\/p>\n<\/div><\/div> Art. 10\u00ba A \u00e1rea de Recursos Humanos do \u00f3rg\u00e3o de origem do servidor desistente dever\u00e1 enviar a justificativa de aus\u00eancia do servidor \u00e0 Secretaria Escolar da Esesp, antes do t\u00e9rmino do curso, para avalia\u00e7\u00e3o. Sendo a justificativa julgada procedente, conforme crit\u00e9rios estabelecidos pela dire\u00e7\u00e3o da Esesp, o servidor estar\u00e1 liberado da penalidade prevista no Art. 9\u00ba.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico: Os crit\u00e9rios que justificam a desist\u00eancia s\u00e3o: morte de parente, doen\u00e7a, convoca\u00e7\u00e3o de superior hier\u00e1rquico e comparecimento judicial, todos devidamente certificados por atestados e\/ou declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Art. 11 O servidor dever\u00e1 cumprir o cronograma de atividades para registrar sua presen\u00e7a e concluir o curso de EaD. Art. 12 O servidor que n\u00e3o concluir as atividades pontuadas propostas e\/ou n\u00e3o obtiver pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% em todo o curso, ser\u00e1 considerado DESISTENTE, sofrendo san\u00e7\u00f5es conforme o Art. 9\u00ba.<\/p>\n Da Certifica\u00e7\u00e3o Art. 13 Ser\u00e3o certificados os servidores que conclu\u00edrem as atividades propostas no Curso com um aproveitamento m\u00ednimo de 60%.<\/p>\n Art. 14 A conclus\u00e3o das atividades no Curso com aproveitamento inferior a 60% \u00e9 crit\u00e9rio de impedimento para a retirada do certificado. Ao cursista impedido com um m\u00ednimo de 30% de aproveitamento, ser\u00e1 fornecida uma declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Art. 15 O certificado de conclus\u00e3o e a declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o estar\u00e3o dispon\u00edveis para impress\u00e3o na plataforma 7 (sete) dias ap\u00f3s a conclus\u00e3o do curso, bem como a impress\u00e3o da segunda via, caso necess\u00e1ria.<\/p>\n CAP\u00cdTULO III Art. 16 \u00c9 direito dos servidores:<\/p>\n I \u2013 Participar dos cursos ofertados pela EaD quando considerada necess\u00e1ria a aquisi\u00e7\u00e3o de novos conhecimentos pelo seu \u00f3rg\u00e3o de origem, agregando este conhecimento ao desenvolvimento das suas atividades; Das Responsabilidades Art. 17 \u00c9 de responsabilidade dos cursistas:<\/p>\n I \u2013 Participar de todas as atividades inerentes ao curso dentro do prazo estipulado, independente de convoca\u00e7\u00e3o, e permanecer at\u00e9 o seu t\u00e9rmino; Art. 18 Esta Instru\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o entra em vigor a partir desta data.<\/p>\n Art. 19 Os casos omissos ser\u00e3o decididos pela Dire\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n Art. 20 Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n Vit\u00f3ria, 04 de fevereiro de 2019.<\/p>\n Nelci do Bel\u00e9m Gazzoni Instru\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o para EaD Esesp <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"template-fullwidth-page.php","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"class_list":["post-708","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"post_mailing_queue_ids":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/ead.es.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/708"}],"collection":[{"href":"http:\/\/ead.es.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"http:\/\/ead.es.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/ead.es.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/ead.es.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=708"}],"version-history":[{"count":44,"href":"http:\/\/ead.es.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/708\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12688,"href":"http:\/\/ead.es.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/708\/revisions\/12688"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/ead.es.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=708"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n Da Frequ\u00eancia<\/strong>
\n Se\u00e7\u00e3o I<\/strong><\/p>\n
\nO servidor ser\u00e1 avaliado por um docente, que far\u00e1 o registro de conclus\u00e3o referente \u00e0s atividades e\/ou disciplinas que ser\u00e3o desenvolvidas conforme cronograma.<\/p>\n
\nSe\u00e7\u00e3o II<\/b><\/p>\n
\nDos Direitos
\nSe\u00e7\u00e3o I<\/b><\/p>\n
\nII \u2013 Ser tratado com respeito pelos docentes da EaD, bem como pelos demais integrantes da turma da qual fizer parte;
\nIII \u2013 Obter o material did\u00e1tico digital do respectivo curso, exceto quando o mesmo n\u00e3o incluir arquivos complementares na sua caracter\u00edstica;
\nIV \u2013 Preencher os formul\u00e1rios de avalia\u00e7\u00e3o dos cursos ofertados pela EaD, emitindo sua opini\u00e3o como forma de contribui\u00e7\u00e3o para melhoria das atividades.<\/p>\n
\nSe\u00e7\u00e3o II<\/b><\/p>\n
\nII \u2013 Tratar com respeito os servidores da EaD Esesp, bem como os prestadores de servi\u00e7o, os docentes e integrantes de sua turma;
\nIII \u2013 Concluir o curso dentro das normas pr\u00e9-estabelecidas.<\/p>\n
\nDiretora Presidente \u2013 Esesp<\/p>\n<\/div><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"