Fiscalização de Contratos

Abordagem dos conceitos relativos à fiscalização de contratos na Administração Pública; Fundamentos e principais dispositivos da legislação vigente de fiscalização dos contratos na Administração Pública; Fiscalização e sanções. Riscos quanto à motivação do gasto, à compatibilidade do preço praticado, ao recebimento (liquidação da despesa) e à destinação para fins de interesse público; Atores envolvidos no processo de contratação e de gestão de contratos na Administração Pública Estadual.

Inscrição
23/04/2019 a 10/05/2019

Validação
14/05/2019 a 15/05/2019

Duração
16/05/2018 a 04/06/2019

Status
Em andamento

Carga horária
20h