Legislação Ambiental

1. Histórico da Legislação Ambiental e a Constituição Federal de 1988.
2. Políticas Nacionais.
3. Ação Civil Pública.
4. Crimes Ambientais.
5. Educação Ambiental.
6. Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
7. Estatuto da Cidade.
8. Competências Administrativas.
9. Código Florestal.

Inscrição
22/06/2020 a 05/07/2020

Validação
07/07/2020 a 08/07/2020

Duração
09/07/2020 a 24/07/2020

Status
Aberto

Carga horária
20h

Pré-requisitos
Formação em direito.