Base Legal

Direito Ambiental

– Conceitos Gerais e Principiológicos
– Bem Ambiental e a Constituição Federal de 1988
– Poluição, Poluidor, Nexo de Causalidade e Dano Ambiental
– Responsabilidade Ambiental e Licenciamento Ambiental
– Direito Processual Ambiental

Inscrição
23/11/2020 a 03/12/2020

Validação
07/12/2020 a 08/12/2020

Duração
09/12/2020 a 20/12/2020

Status
Aberto

Carga horária
20h