Base Legal

Direito Ambiental Autoinstrucional

– Conceitos Gerais e Principiológicos
– Bem Ambiental e a Constituição Federal de 1988
– Poluição, Poluidor, Nexo de Causalidade e Dano Ambiental
– Responsabilidade Ambiental e Licenciamento Ambiental
– Direito Processual Ambiental

Inscrição
14/06/2021 a 30/06/2021

Validação
05/07/2021 a 06/07/2021

Duração
07/07/2021 a 23/07/2021

Status
Aberto

Carga horária
20h