Base Legal
Direito Ambiental
– Conceitos Gerais e Principiológicos
– Bem Ambiental e a Constituição Federal de 1988
– Poluição, Poluidor, Nexo de Causalidade e Dano Ambiental
– Responsabilidade Ambiental e Licenciamento Ambiental
– Direito Processual Ambiental
Direito Administrativo
Hierarquia das normas; Elementos de Estado; Poderes de Estado; Princípios da Administração. Espécies e conceitos de poderes; A diferença de Poder de Polícia e Serviço Público; Abuso de Autoridade; Atos de Improbidade Administrativa. Diferença entre Atos Administrativos e Atos da Administração; Espécies de atos Administrativos; Formas dos Atos Administrativos. Tipos de Contratos; Execução dos Contratos; Rescisão, Suspensão e Extinção. Conceito; Princípios Aplicáveis; e Modalidades de licitação.
Aplicação da LGPD na Administração Pública
Curso será realizado na plataforma Zoom, nos dias úteis, de 30/05 à 10/06 - horários fixos: 09h às 12:30h.
Introdução ao Estatuto da Criança e do Adolescente e a atuação do Conselho Tutelar
- Análise da questão da infância a partir da construção de sua historicidade;
- Análise da constituição histórica das formas de enfrentamento da questão social da infância e adolescência;
- A política de proteção à infância e adolescência no contexto da Normativa internacional;
- O Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Contribuição do Serviço Social na busca de alternativas de intervenção face as expressões da questão social relacionadas a infância e adolescência na contemporaneidade.