Base Legal
Direito Ambiental
– Conceitos Gerais e Principiológicos
– Bem Ambiental e a Constituição Federal de 1988
– Poluição, Poluidor, Nexo de Causalidade e Dano Ambiental
– Responsabilidade Ambiental e Licenciamento Ambiental
– Direito Processual Ambiental
Direito Administrativo
Hierarquia das normas; Elementos de Estado; Poderes de Estado; Princípios da Administração. Espécies e conceitos de poderes; A diferença de Poder de Polícia e Serviço Público; Abuso de Autoridade; Atos de Improbidade Administrativa. Diferença entre Atos Administrativos e Atos da Administração; Espécies de atos Administrativos; Formas dos Atos Administrativos. Tipos de Contratos; Execução dos Contratos; Rescisão, Suspensão e Extinção. Conceito; Princípios Aplicáveis; e Modalidades de licitação.
Aplicação da LGPD na Administração Pública
Curso será realizado na plataforma Zoom, nos dias úteis, de --/-- à --/-- - horários fixos: --h às --h.
Introdução ao Estatuto da Criança e do Adolescente e a atuação do Conselho Tutelar
- Análise da questão da infância a partir da construção de sua historicidade;
- Análise da constituição histórica das formas de enfrentamento da questão social da infância e adolescência;
- A política de proteção à infância e adolescência no contexto da Normativa internacional;
- O Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Contribuição do Serviço Social na busca de alternativas de intervenção face as expressões da questão social relacionadas a infância e adolescência na contemporaneidade.
Legislação Ambiental
1. Histórico da Legislação Ambiental e a Constituição Federal de 1988.
2. Políticas Nacionais.
3. Ação Civil Pública.
4. Crimes Ambientais.
5. Educação Ambiental.
6. Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
7. Estatuto da Cidade.
8. Competências Administrativas.
9. Código Florestal.