Ementa:
O conteúdo deste curso foi elaborado para fomentar a participação das Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e equiparadas nas Compras Públicas.
No presente curso, serão demonstrados os principais benefícios que as ME/EPP e equiparadas podem utilizar nas aquisições e contratações com o Governo do Estado, além de ensinar noções básicas das regras praticadas nos citados procedimentos.
Os principais temas abordados foram: Passo a passo para realização do Cadastro de Fornecedores; Documentos necessários; Forma de envio de documentos; Renovação do Cadastro; Noções de contratações públicas; Os principais benefícios para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparadas; Como participar da Cotação Eletrônica usando os benefícios das ME/EPPs e equiparadas; Como participar do Pregão Eletrônico usando os benefícios das ME/EPPs e equiparadas; e Como participar das demais licitações usando os benefícios das ME/EPPs e equiparadas.
O curso foi dividido em cinco módulos, conforme abaixo demonstrado:
Módulo 1 - Cadastro de Fornecedores
Módulo 2 - Como o Governo do Estado realiza suas compras
Módulo 3 - Cotação Eletrônica
Módulo 4 - Pregão Eletrônico
Módulo 5 - Demais Modalidades de Licitação

Conceitos e Definições; Legislação Aplicável; Requisitos e formas legais da contratação de bens e serviços na Administração Pública; Atores do Termo de Referência; Modelo de Termo de Referência.
IN02/2008; Planilha de Custos; Cronograma Físico e Financeiro; Funções do Gestor/Fiscal do Contrato; Aprovação da Autoridade Competente; Jurisprudências do TCU.

Módulo 1 – Procedimentos de compras públicas e os princípios básicos aplicados aos processos licitatórios;
Módulo 2 – O processo de Pregão, seja na forma presencial ou eletrônica com seus aspectos técnicos, legais e comportamentais;
Módulo 3 – Fases da licitação - Interna e Externa;
Módulo 4 – Aplicação da LC/123/06;
Módulo 5 – Sistema de Registro de Preços.

Ementa:

O conteúdo deste curso foi elaborado para orientar os servidores do Estado na aplicação dos principais benefícios das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparadas nas Compras Públicas.

No presente curso, serão demonstrados os principais benefícios que o Governo do Estado pode e/ou deve oferecer às ME/EPP e equiparadas em suas aquisições e contratações, além de ensinar noções básicas das regras utilizadas nos citados procedimentos.

Os principais temas abordados foram: Os principais benefícios para ME/EPP e equiparadas e como aplicá-los; Noções de contratações públicas; Fase interna e externa da contratação; Sanções Administrativas; Normas de Procedimento; e O Sistema de Registro de Preços e suas características.


O curso foi dividido em três módulos, conforme abaixo demonstrado:

Módulo 1 - Como o Governo do Estado realiza suas Compras

Módulo 2 - Como aplicar os Benefícios das ME/EPP e Equiparadas nas Compras Pública

Módulo 3 - Sistema de Registro de Preços

Conceitos e Princípios Básicos aplicáveis ao Procedimento Licitatório.
Atores do Processo de Compras Públicas.
Fase Interna – Modalidades de Licitação. Sistema de Registro de Preço. Dispensa e Inexigibilidade de Licitação.
Fase Externa. Microempresas e Pequenas Empresas.
Revogação e Anulação. Sanção.

Descentralização administrativa, modalidades e instrumentos de transferências voluntárias de recursos públicos. Características fundamentais e operacionais dos instrumentos de convênio. Distinção entre contratos e convênios, legislação e normas de referência. Aspectos teóricos e práticos de todas as fases da celebração de convênios: proposição, formalização, execução e prestação de contas. Atribuições do concedente, convenente, interveniente e do executor. Inconformidades e irregularidades na gestão de convênios.

Abordagem dos conceitos relativos à fiscalização de contratos na Administração Pública; Fundamentos e principais dispositivos da legislação vigente de fiscalização dos contratos na Administração Pública; Fiscalização e sanções. Riscos quanto à motivação do gasto, à compatibilidade do preço praticado, ao recebimento (liquidação da despesa) e à destinação para fins de interesse público; Atores envolvidos no processo de contratação e de gestão de contratos na Administração Pública Estadual.

Elementos essenciais da gestão pública e o processo de contratação na Administração Pública; Formalização do contrato administrativo; Execução do contrato administrativo: direitos e obrigações das partes; Controle e fiscalização da execução do objeto contratual; Alteração dos contratos administrativos; Recebimento do objeto do contrato; Extinção do contrato; Inexecução dos contratos administrativos; Principais contratos administrativos; Execução orçamentária e financeira dos contratos administrativos; O controle do Tribunal de Contas.