Conceitos e Princípios Básicos aplicáveis ao Procedimento Licitatório.
Atores do Processo de Compras Públicas.
Fase Interna – Modalidades de Licitação. Sistema de Registro de Preço. Dispensa e Inexigibilidade de Licitação.
Fase Externa. Microempresas e Pequenas Empresas.
Revogação e Anulação. Sanção.