Elaboração de Termo de Referência

Conceitos e Definições; Legislação Aplicável; Requisitos e formas legais da contratação de bens e serviços na Administração Pública; Atores do Termo de Referência; Modelo de Termo de Referência.
IN02/2008; Planilha de Custos; Cronograma Físico e Financeiro; Funções do Gestor/Fiscal do Contrato; Aprovação da Autoridade Competente; Jurisprudências do TCU.

Inscrição
20/03/2023 à 04/04/2023

Validação
12/04/2023 à 19/04/2023

Duração
12/04/2023 à 24/04/2023

Status
Aberto

Carga horária
16h