Gestão de Convênios

Descentralização administrativa, modalidades e instrumentos de transferências voluntárias de recursos públicos. Características fundamentais e operacionais dos instrumentos de convênio. Distinção entre contratos e convênios, legislação e normas de referência. Aspectos teóricos e práticos de todas as fases da celebração de convênios: proposição, formalização, execução e prestação de contas. Atribuições do concedente, convenente, interveniente e do executor. Inconformidades e irregularidades na gestão de convênios.

Inscrição
19/04/2022 à 11/05/2022

Validação
16/05/2022 à 17/05/2022

Duração
18/05/2022 à 03/06/2022

Status
Em andamento

Carga horária
20h