Direito Ambiental

– Conceitos Gerais e Principiológicos
– Bem Ambiental e a Constituição Federal de 1988
– Poluição, Poluidor, Nexo de Causalidade e Dano Ambiental
– Responsabilidade Ambiental e Licenciamento Ambiental
– Direito Processual Ambiental

Inscrição
17/08/2022 a 05/09/2022

Validação
12/09/2022 e 13/09/2022

Duração
14/09/2022 à 30/09/2022

Status
Fechado

Carga horária
20h