Gestão de Convênios

Descentralização administrativa, modalidades e instrumentos de transferências voluntárias de recursos públicos. Características fundamentais e operacionais dos instrumentos de convênio. Distinção entre contratos e convênios, legislação e normas de referência. Aspectos teóricos e práticos de todas as fases da celebração de convênios: proposição, formalização, execução e prestação de contas. Atribuições do concedente, convenente, interveniente e do executor. Inconformidades e irregularidades na gestão de convênios.

Inscrição
19/09/2022 à 17/10/2022

Validação
20/10/2022 e 21/10/2022

Duração
22/10/2022 à 25/11/2022

Status
Fechado

Carga horária
20h